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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cesptran - Plataforma de Cursos Online

1. INTRODUÇÃO

Nossa empresa Cesptran está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e o respeito à sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de cursos online disponível em ead.cesptran.com.br

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - e com as demais legislações aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

Ao acessar e utilizar a plataforma Cesptran, você concorda com os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Cesptran coleta diferentes categorias de dados pessoais para fornecer e melhorar seus serviços. Os dados são coletados de forma transparente e com consentimento do titular, quando necessário.

3.1 Dados Pessoais Essenciais (Coletados em Todos os Cursos)

Os seguintes dados são coletados obrigatoriamente para fins de cadastro, contato e emissão de certificados:

3.2 Dados Biométricos

A Cesptran coleta dados biométricos para fins de autenticação, segurança e prevenção de fraudes:

Importante: Todos os dados biométricos são armazenados em formato criptografado, utilizando algoritmos de criptografia de última geração, e são acessados apenas por sistemas de autenticação autorizados.

3.3 Dados Pessoais Adicionais (Coletados em Cursos Específicos)

Alguns cursos podem solicitar dados pessoais adicionais para fins específicos de certificação ou validação de competências. Estes dados são coletados apenas quando necessário e com consentimento explícito do titular:

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A Cesptran utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Finalidades Principais

1. Cadastro e Gestão de Conta: Criar e manter sua conta na plataforma

   Prestação de Serviços: Disponibilizar acesso aos cursos e conteúdos

   Emissão de Certificados: Gerar certificados de conclusão com seus dados

   Comunicação: Enviar notificações sobre cursos, atualizações e ofertas

   Autenticação e Segurança: Verificar sua identidade e proteger contra fraudes

   Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias

4.2 Finalidades Secundárias

0. Melhorias de Serviço: Analisar uso da plataforma para otimizar experiência

   Pesquisa e Desenvolvimento: Melhorar conteúdo e funcionalidades

   Marketing: Enviar informações sobre novos cursos e promoções (com consentimento)

   Análise de Dados: Gerar estatísticas e relatórios anônimos

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Conforme estabelecido na LGPD (Art. 7º), o tratamento de seus dados pessoais é realizado sob as seguintes bases legais:

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cesptran não compartilha seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento, exceto nos seguintes casos:

6.1 Casos Permitidos de Compartilhamento

0. Prestadores de Serviço: Empresas contratadas para armazenamento em nuvem e envio de e-mails (sob contrato de confidencialidade)

   Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação governamental

   Proteção de Direitos: Para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade

   Fusão ou Aquisição: Em caso de venda, fusão ou aquisição da empresa

6.2 Dados Não Compartilhados

• Dados biométricos não são compartilhados com terceiros

• CPF e RG não são compartilhados com terceiros (exceto quando exigido por lei)

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

7.1 Localização do Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

7.2 Medidas de Segurança

A Cesptran implementa as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:

0. Criptografia: Dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256)

   Controle de Acesso: Acesso restrito a pessoal autorizado

   Autenticação Multifator: MFA para contas administrativas

   Firewalls e IDS: Proteção contra acessos não autorizados

   Backup Regular: Cópias de segurança periódicas

   Monitoramento: Monitoramento contínuo de atividades suspeitas

   Conformidade: Auditoria regular de segurança

7.3 Dados Biométricos - Proteção Especial

Os dados biométricos recebem proteção especial:

• Armazenados exclusivamente em formato criptografado

• Acessados apenas por sistemas de autenticação autorizados

• Não são compartilhados com terceiros

• Sujeitos a controle de acesso rigoroso

8. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

8.1 Retenção Padrão

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para:

0. Cumprir obrigações legais e fiscais (até 5 anos)

   Resolver disputas e reclamações (até 2 anos após conclusão)

   Manter histórico de certificados (durante todo o período de validade)

8.2 Retenção de Dados Biométricos

Dados biométricos são retidos apenas enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, são deletados permanentemente em até 30 dias.

8.3 Exclusão de Dados

Após o término do período de retenção, seus dados são deletados permanentemente de nossos sistemas, exceto quando:

• Exigido por lei

• Necessário para resolver disputas legais

• Você tenha consentido em manter os dados

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Conforme estabelecido na LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

9.1 Direitos Disponíveis

9.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail:

cesptran@cesptran.com.br

Sua solicitação será processada em até 15 dias úteis conforme exigido pela LGPD.

10. PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO DE DADOS

10.1 Solicitação de Exclusão

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, envie um e-mail para cesptran@cesptran.com.br com:

0. Seu nome completo

   CPF

   E-mail cadastrado

   Motivo da solicitação (opcional)

   Confirmação de identidade (foto de documento)

10.2 Processamento da Solicitação

0. Receberemos sua solicitação e enviaremos confirmação de recebimento

   Verificaremos sua identidade para segurança

   Processaremos a exclusão em até 15 dias úteis

   Enviaremos confirmação de exclusão completa

10.3 Exceções à Exclusão

A exclusão pode não ser processada se:

• Existirem obrigações legais de retenção

• Dados forem necessários para resolver disputas

• Você tiver certificados ativos que dependem dos dados

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

11.1 Uso de Cookies

A plataforma Cesptran utiliza cookies para:

0. Autenticação: Manter você conectado

   Preferências: Lembrar suas configurações

   Análise: Entender como você usa a plataforma

   Segurança: Proteger contra fraudes

11.2 Tipos de Cookies

11.3 Controle de Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

12. PRIVACIDADE DE MENORES

A plataforma Cesptran é destinada a maiores de idade. Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se descobrirmos que coletamos dados de menores sem consentimento apropriado, tomaremos medidas para deletar esses dados imediatamente.

13. LINKS EXTERNOS

A plataforma Cesptran pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Cesptran pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, legislação ou outros fatores.

14.1 Notificação de Alterações

• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail

• Data de última atualização será indicada no topo do documento

• Continuação do uso da plataforma implica aceitação das alterações

15. CONTATO E SUPORTE

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercer seus direitos ou reportar problemas de segurança, entre em contato conosco:

16. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso você não esteja satisfeito com nossa resposta às suas preocupações sobre privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

• E-mail: lgpd@cidadania.gov.br

17. CONFORMIDADE COM LGPD

Esta Política de Privacidade está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - e suas regulamentações complementares.

17.1 Princípios da LGPD Implementados

A Cesptran segue os seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:

0. Finalidade: Dados coletados apenas para fins específicos e legítimos

   Adequação: Dados adequados, relevantes e limitados ao necessário

   Necessidade: Coleta apenas de dados essenciais

   Transparência: Informação clara sobre coleta e uso

   Segurança: Proteção contra acessos não autorizados

   Prevenção: Medidas para evitar danos

   Não Discriminação: Dados não usados para discriminação

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade constitui um acordo entre você e a Cesptran. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Data de Vigência: 12/03/2026
Última Atualização: 11/05/2026
Versão: 2.0

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados e legislação brasileira aplicável.